A Regulamentação no Brasil

Conheça os detalhes sobre a regulamentação da energia solar no Brasil.

Tudo o que você precisa saber sobre a regulamentação da Energia Solar no Brasil

Veja abaixo

Quem pode aderir a energia solar?

Toda e qualquer pessoa física ou jurídica que é um "Consumidor Cativo" (Consumidores cativos são todos aqueles que compram a sua energia diretamente da distribuidora). Praticamente todas as residências e comércios neste país compram a sua energia das distribuidoras, portanto, se você é dono de uma casa ou um comércio, você pode instalar o sistema de energia solar e aderir ao sistema de créditos.

Qual a potencia maxiama que se pode instalar?

A potência máxima que se pode instalar dentro da regulamentação é de 5.000kWp ( apx 35.000m² de painéis solares!) após isso você passo a ser uma usina e portanto terá que vender através de leilões

Tributação da energia solar fotovoltaica (impostos) Quais são as isenções?

Em 2015 o CONFAZ (Conselho Nacional da Política Fazendária - Ministério da Fazenda) através do Ajuste SINIEF 2, revogou o Convênio que orientava a tributação da energia injetada na rede. Cada estado passou a decidir se tributa ou não a energia solar que é injetada na rede da distribuidora. Estados que já isentaram a energia solar de ICMS:

Qual é a validade do créditos de energia solar?

A energia gerada a mais pelo sistema de energia fotovoltaica, que é injetada na rede da distribuidora, será "emprestada" para a distribuidora criando assim um "crédito" de energia para você. Este crédito de energia tem uma validade de 60

Transferencia dos créditos de energia solar

A energia produzida em excesso e injetada, que não forem compensados no local que produziu, poderão ser utilizados para compensar o consumo de outras locais desde que cadastrados para esse fim e atendidos pela mesma distribuidora de energia, cujo titular seja o mesmo, tanto para pessoas físicas como para empresas.

Meu medidor de luz é o mesmo?

Não seu medidor será trocado por um medidor bidirecional fornecido pela concessionaria de sua região podendo esta troca ser gratuita ou não.

Geração de energia solar em condominios como funciona?

Podem ser gerados energia solar em condomínios e dividir ou compartilhar a energia gerada entre os condôminos. A geração pode tanto ser usada para as áreas comuns como pode ser compartilhada entre todas as contas de luz dos condôminos.
Importante: Em caso de prédios é fundamental que se tenha área de cobertura suficiente, de fácil acesso e com muito sol o dia todo. Para que seja possível a instalação dos painéis solares necessários para atender a demando do predio